Como emitir Nota Fiscal para corretores de imóveis?

Para o bom funcionamento de qualquer negócio é importante passar segurança e credibilidade para os seus clientes.

Uma forma de garantir isso é através da emissão da Nota Fiscal. Além de ser um direito do seu cliente, ela também serve para manter seus tributos em dias com o fisco.

Se você é corretor de imóveis e ainda não emite Nota Fiscal para seus clientes, o artigo de hoje irá lhe ajudar.

Aqui você saberá o que é, para que serve; como emitir a Nota Fiscal para os seus clientes e muito mais.

Boa leitura!

O que é Nota Fiscal?

A Nota Fiscal é documento que deve ser emitido após transações de vendas ou prestações de serviços obrigatoriamente.

É uma obrigação da empresa emitir Nota Fiscal e um direito do consumidor exigi-la.

Através da Nota Fiscal toda a ação é documentada. Todas as informações sobre o produto, serviço estarão contidos nela.

A Nota Fiscal também é utilizada como base para recolher os impostos.

Se você é um corretor de imóveis e não emite Nota Fiscal para seus clientes saiba que essa prática é considerada como sonegação fiscal, o que é um crime. A maioria dos negócios devem emiti-la de forma obrigatoriamente.

Para que serve a Nota Fiscal?

A Nota Fiscal serve para formalizar as suas vendas, e é por meio desse documento que a sua empresa será inspecionada pelo fisco.

O fisco federal, municipal e estadual são as administrações que o estado faz com o Tesouro Público. É o órgão responsável por fiscalizar, controlar e cuidar de toda parte burocrática da legislação tributária.

A sua Nota Fiscal deve estar regulamenta no fisco estadual, municipal ou federal. Para isso, é preciso saber o tipo de serviço ou produto que você ou sua empresa irá oferecer, no seu caso, como corretor de imóveis, se encaixa no municipal.

É também por meio dela que são recolhidos os tributos por cada operação realizada.

Além disso, ela servirá como garantia para o cliente pelo serviço ou produto adquirido. Com ela, o cliente pode resolver eventuais problemas como: troca, devolução, reembolso, etc.

Qual a diferença entre a Nota Fiscal e a Nota Fiscal eletrônica?

A diferença é que Nota Fiscal Eletrônica é digital, emitida pela internet, mas tem a mesma funcionalidade da nota comum.

A Nota Fiscal Eletrônica facilita o trânsito de documentos entre as pessoas e empresas. Tudo é armazenado digitalmente.

Apesar de ter a mesma finalidade da Nota fiscal, a Eletrônica não tem custo com impressão e nem acúmulo de papel para o cliente.

Uma forma mais segura, ágil e prática de emissão por meio da Nota Fiscal eletrônica. Os benéficos caem tanto para o consumidor como também para o corretor.

Entre esses benefícios, temos:

  • Economia de tempo para o contribuinte;
  • Mais segurança e sigilo dos dados;
  • Economia nos gastos com impressão e materiais para o mesmo;
  • Necessidade de pouco espaço para armazenar documentos;
  • Diminuição nos custos de envio;
  • Diminuição nos impactos ambientais;
  • Incentivo de novas tecnologias e do comércio eletrônico;
  • Entre outros.

Existem diferentes tipos de Nota Fiscal Eletrônica: Nota Fiscal de Produto, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos e a Nota Fiscal de Serviço.

A Nota Fiscal de Serviço é a que você como corretor se enquadra. Ela substitui o antigo modelo, que era feito através de uma Declaração de serviço.

Algumas características dessa nota:

  • O valor do imposto depende do município;
  • A Nota Fiscal Eletrônica de Serviço de vê ser guardado em formato XML;
  • A nota deve ter um código emitido pela prefeitura.

Se você estiver interessado em emitir a Nota Fiscal Eletrônica, saiba que é necessário o uso do Certificado Digital, no entanto, já existem algumas prefeituras que possibilitam emitir sem o Certificado.

Para saber como isso é possível contate o seu corretor!

Quais são os impostos arrecadados por meio da Nota Fiscal?

Qualquer serviço que o corretor fizer e emitir Nota Fiscal, mesmo que o cliente não exija, irão incidir os seguintes impostos sobre essa venda:

  1. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica/IRPJ.
  2. Contribuição para Financiamento de Seguridade Social/COFINS.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido/CSLL.
  1. Programa de integração Social/PIS.
  2. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza/ISS.

O valor de cada imposto dependerá do regime tributário escolhido por você.

Ressaltando que no regime do Simples Nacional, que é um dos mais escolhidos por microempreendedores, pode haver a cobrança do: CPP, IPIE e ICMS, além dos que foram listados acima.

Como Emitir Nota Fiscal para corretores de imóveis?

Nesse tópico iremos te mostrar um passo a passo para você saber como emitir Nota Fiscal como corretor de imóveis autônomo. Confira!

Para emitir a Nota Fiscal como autônomo não precisa ser pessoa jurídica. Você poderá está solicitando a liberação na prefeitura da sua cidade mesmo.

Para realizar o seu cadastro como autônomo na prefeitura pagará uma taxa de serviço, após o pagamento, você receberá seu número de cadastro e poderá emitir Nota Fiscal para seus clientes.

Se você for um corretor autônomo e possui CNPJ e empresa aberta basta escolher a tributação melhor para você, feito isso, vá até a junta Comercial da Receita Federal onde mora para se registrar. Não se esqueça de já possuir o Contrato Social.

Se você trabalha como autônomo e deseja emitir Nota Fiscal como pessoa jurídica, faça uma avaliação dos seus lucros para descobrir se essa opção será mais vantajosa para você.

Além do corretor de imóveis poder emitir Nota Fiscal como autônomo e pessoa jurídica, pode emitir sendo MEI também.

Se optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, pode adquirir um software especificamente para isso.

Quais os riscos de não emitir Nota Fiscal?

Existem alguns riscos que você ou a sua empresa pode sofrer por não emitir Nota Fiscal para os seus clientes.

Quando você não o faz, falsifica ou distorce os valores contidos em sua Nota Fiscal, está omitindo seus ganhos o que é crime perante a receita.

As penas para quem não emite Nota fiscal podem ser aplicadas por meio de multas. Os valores das multas podem variar entre 10% por cento do valor de cada nota autuada e chegar até 100%.

Dependendo do grau da situação o corretor de imóveis pode até ser preso. A pena pode durar de 6 meses a 2 anos, chegando até 5 anos.

Qual a importância de contratar um contador para Emitir Nota Fiscal?

 Para garantir a sua segurança e a dos seus clientes, além de ficar em dias com a legislação tributária, o corretor de imóveis deve emitir nota fiscal, mesmo que o cliente não peça.

No entanto, essa prática pode parecer bem complicada se você não está acostumado com isso.

Para te auxiliar nesse processo do começo ao fim, poderá receber ajuda de um contador.

O contador fará os cálculos necessários de quanto pagará, quais são as taxas.

Além disso, ele ficará responsável por declarar o seu Imposto de Renda de acordo com suas Notas Fiscais.

Então, se estiver interessado em otimizar esse processo e evitar dores de cabeça, contrate um corretor capacitado para realizar esse processo por você, além de poder contar com auxílio para organizar sua vida financeira.

Este artigo foi escrito por: dinamica

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